TJAL - 0018104-94.2009.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEANE DUARTE DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*24-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

EDUARDO VALENCA RAMALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 16:36

    Perda do objeto

  • 26/09/2024 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:11

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 17:24

    Decisão Proferida

  • 30/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:34

    Visto em Autoinspeção

  • 21/06/2022 17:16

    Visto em Autoinspeção

  • 18/06/2021 13:00

    Visto em Autoinspeção

  • 09/11/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2020 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2020 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/09/2020 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2020 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2020 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 16:35

    Reativação de Processo Baixado

  • 28/09/2020 16:26

    Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado

  • 08/09/2020 19:56

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2020 17:45

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 08/09/2020 13:00

    Visto em Autoinspeção

  • 07/09/2020 11:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2020 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2020 21:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2020 12:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 16:22

    Visto em correição

  • 10/04/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 21:54

    Visto em correição

  • 29/05/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 11:45

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/04/2016 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/09/2015 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2014 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 16:35

    Reativação de Processo Baixado

  • 11/06/2014 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 17:09

    Autos entregues em carga

  • 10/03/2014 14:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/03/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 14:26

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2014 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 13:09

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2014 12:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2014.

  • 24/01/2014 13:14

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2014 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2013 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/10/2012 12:00

    Visto em correição

  • 21/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2012 12:00

    Remessa de Mandado

  • 28/02/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2012 12:00

    Processo Desarquivado

  • 15/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 17/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2011 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 04/08/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 02/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/11/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 09/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2010 12:00

    Com Resolução do Mérito

  • 29/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2010 12:00

    Despacho

  • 10/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2010 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 17/12/2009 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 16/12/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 09/12/2009 12:00

    Carga ao Defensor Público

  • 30/11/2009 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 15/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 13/08/2009 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual

  • 07/08/2009 12:00

    Mandado Cumprido

  • 30/07/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 30/07/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 23/07/2009 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 17/07/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 17/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 16/07/2009 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 16/07/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2009

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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