20/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2025 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:25

Ciente
28/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 08:55

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 08:54

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 14:33

Acórdãocadastrado
28/02/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:48

Processo Julgado Sessão Virtual
28/02/2025 09:48

Conhecido o recurso de
25/02/2025 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
15/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
15/02/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
14/02/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 09:38

Vista / Intimação à PGJ
09/09/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
06/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 22:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 22:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 22:15

Distribuído por dependência
17/06/2024 16:44

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2024 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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