STJ - 0014486-49.2006.8.02.0001

30/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

05/09/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 549640/2024 - AgInt

04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0549640 - AgInt no AREsp 2299279 - Publicação prevista para 05/09/2024

02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00549640/2024 - AgInt no AREsp 2299279/AL

22/08/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/08/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00549640/2024 - AgInt no AREsp 2299279/AL

08/07/2024 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/07/2024 13:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 578184/2024

08/07/2024 12:42

Protocolizada Petição 578184/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2024

01/07/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/07/2024 Petição Nº 549640/2024 -

28/06/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 549640/2024. Publicação prevista para 01/07/2024)

28/06/2024 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 549640/2024

28/06/2024 11:21

Protocolizada Petição 549640/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2024

24/06/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024 19:31

Conheço do agravo de ESTADO DE ALAGOAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/06/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 Petição Nº 1195951/2023 - AgInt

10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1195951 - AgInt no AREsp 2299279 - Publicação prevista para 11/06/2024

07/06/2024 19:51

Revogada decisão anterior datada de 19/10/2023

19/03/2024 15:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/03/2024 17:47

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 01195951/2023 - AgInt no AREsp 2299279/AL

12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 187654/2024

12/03/2024 17:42

Protocolizada Petição 187654/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 12/03/2024

06/03/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

01/03/2024 08:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

29/02/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024 14:37

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01195951/2023 - AgInt no AREsp 2299279/AL

25/01/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36345/2024

25/01/2024 14:00

Protocolizada Petição 36345/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/01/2024

12/12/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2023 Petição Nº 1195951/2023 -

11/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1195951/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)

11/12/2023 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1195951/2023

11/12/2023 09:38

Protocolizada Petição 1195951/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2023

20/10/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

19/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

19/10/2023 14:50

Conheço do agravo de ESTADO DE ALAGOAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/09/2023 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/09/2023 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/09/2023 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2023 18:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 826537/2023

22/08/2023 18:00

Protocolizada Petição 826537/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 22/08/2023

16/08/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023 Petição Nº 467862/2023 - AgInt

15/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0467862 - AgInt no AREsp 2299279 - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:20

Revogada decisão anterior datada de 17/03/2023

12/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/06/2023 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562661/2023

12/06/2023 16:57

Protocolizada Petição 562661/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2023

23/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 467862/2023 -

22/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 467862/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

19/05/2023 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 467862/2023

19/05/2023 18:38

Protocolizada Petição 467862/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2023

22/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

21/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS

28/02/2023 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS