09/06/2025 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/05/2025 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
21/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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