15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055404-27.2008.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Econômico S/A em Liquidação Extrajudicial - Apelado: Companhia Açucareira Usina João de Deus - Apelado: Luiz Carlos de Melo Moreira - Apelado: João de Paula Gomes Neto - Apelado: José Otávio Moreira Filho - Apelada: Yolanda Fiuza Moreira - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0055404-27.2008.8.02.0001 Recorrente: Banco Econômico S/A em Liquidação Extrajudicial.

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP).

Advogado: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP).

Advogada: Vivian Vasconcelos (OAB: 33531/BA).

Advogado: André Isensee de Souza (OAB: 35510/BA).

Recorrido: Luiz Carlos de Melo Moreira.

Advogada: Lea Marcia Britto Mesquita (OAB: 11346/BA).

Advogada: Izabel Magalhães Abreu (OAB: 14253/BA).

Recorrido: João de Paula Gomes Neto.

Advogado: Helder Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL).

Recorrido: José Otávio Moreira Filho.

Advogado: Arluzivaldo de Barros (OAB: 1478/AL).

Advogado: Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL).

Recorrida: Yolanda Fiuza Moreira.

Advogado: Arluzivaldo de Barros (OAB: 1478/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco Econômico S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal. Às fls. 329/330, foi informado o óbito do recorrido José Otávio Moreira Filho, bem como foi requerida a habilitação de seu espólio, representado pela inventariante, Sra.

Maria Rachel Fiúza Moreira. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Como é cediço, nas hipóteses em que sobrevém a morte de alguma das partes, deve ser determinada a suspensão do processo e a intimação do espólio, de quem for o sucessor, ou dos herdeiros, a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Confira-se o teor dos dispositivos correspondentes à matéria, in verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Grifos aditados).

Ademais, de acordo com o art. 689 do Código de Processo Civil, "proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo".

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito, a fim de que seja promovida a citação das partes para que se manifestem sobre o pedido de habilitação apresentado às fls. 329/330, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL) - Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL) - Helder Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL) - Arluzivaldo de Barros (OAB: 1478/AL) - Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL)
11/07/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
10/07/2025 23:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2025 14:44

Ciente
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:28

Ciente
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 07:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
27/01/2025 14:27

Distribuição
18/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:38

Acórdãocadastrado
03/10/2024 07:05

Ciente
02/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 12:40

Processo Julgado Sessão Presencial
06/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de
05/09/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 09:00

Processo Julgado
29/08/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:00

Adiado
16/08/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:12

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:12:43 local.
13/08/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 14:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/08/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 16:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/05/2023 10:48

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:13

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 13:13

Distribuído por sorteio
13/10/2022 11:34

Registrado para Retificada a autuação
13/10/2022 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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