25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500008-67.2023.8.02.0070 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Danilo da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500008-67.2023.8.02.0070 Agravante: Danilo da Silva.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Defensor P: Vanessa Santana Ferreira (OAB: 41071/BA).

Agravado: Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Danilo da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
23/07/2025 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 16:25

Ciente
23/07/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 09:05

Vista / Intimação à PGJ
16/07/2025 12:38

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 08:10

Ciente
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:50

Retificado o movimento
07/06/2025 04:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 07:29

Vista / Intimação à PGJ
06/06/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 09:06

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
30/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 22:04

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 11:02

Ciente
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:31

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2025 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/03/2025 16:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 12:48

Juntada de Petição de
17/02/2025 01:26

Expedição de
07/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 15:03

Mérito
06/02/2025 11:16

Expedição de
06/02/2025 09:01

Autos entregues em carga ao
06/02/2025 09:01

Confirmada
05/02/2025 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:24

Expedição de
05/02/2025 16:15

Processo Julgado Sessão Presencial
05/02/2025 16:15

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
05/02/2025 09:00

Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado
27/01/2025 00:00

Publicado
24/01/2025 12:52

Expedição de
24/01/2025 10:54

Expedição de
23/01/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:32

Inclusão em pauta
23/01/2025 12:05

Despacho
23/01/2025 11:54

Conclusos
23/01/2025 11:53

Expedição de
23/01/2025 11:48

Despacho
23/01/2025 01:01

Expedição de
21/01/2025 00:00

Publicado
21/01/2025 00:00

Publicado
20/01/2025 12:33

Conclusos
20/01/2025 12:33

Expedição de
20/01/2025 12:16

Juntada de Petição de
20/01/2025 12:16

Juntada de Petição de
17/01/2025 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:48

Confirmada
17/01/2025 10:51

Despacho
15/01/2025 08:34

Conclusos
15/01/2025 08:34

Expedição de
15/01/2025 08:34

Distribuído por
14/01/2025 14:03

Registro Processual
14/01/2025 14:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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