23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500024-76.2024.8.02.0008 - Recurso em Sentido Estrito - Campo Alegre - Recorrente: José Erivan da Silva - Recorrido: Ministério Público - Recorrente: Robson Rocha da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0500024-76.2024.8.02.0008 Agravante : José Erivan da Silva.

Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Erivan da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Emmanuel Bruno da Silva (OAB: 15294/AL)
21/07/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 09:18

Ciente
17/07/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
17/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 15:35

Vista / Intimação à PGJ
15/07/2025 08:26

Ato Publicado
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 10:49

Ciente
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:44

Recurso especial admitido
08/04/2025 14:27

Ciente
08/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 12:02

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:32

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:54

Ciente
19/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/03/2025 16:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 12:13

Processo Aguardando Julgamento do incidente
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:09

Incidente Cadastrado
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 11:37

Vista / Intimação à PGJ
03/02/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:30

Acórdãocadastrado
31/01/2025 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:12

Processo Julgado Sessão Presencial
31/01/2025 16:12

Conhecido o recurso de
29/01/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:00

Processo Julgado
19/12/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 12:32

Incluído em pauta para 18/12/2024 12:32:20 local.
17/12/2024 15:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:16

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 09:53

Vista / Intimação à PGJ
18/11/2024 17:50

Solicitação de envio à PGJ
14/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:00

Distribuído por dependência
14/11/2024 13:17

Registrado para Retificada a autuação
14/11/2024 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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