16/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 21:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/03/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
05/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/02/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 16:18

Processo Transferido
23/05/2022 10:38

Certidão sem Prazo
08/02/2022 13:28

Conclusos para julgamento
08/02/2022 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2021 06:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2021 16:56

Vista à PGM
07/12/2021 11:24

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
02/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:57

Processo Transferido
20/05/2020 17:19

Conclusos para despacho
20/05/2020 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2020 17:16

Juntada de tipo_de_documento
20/05/2020 17:15

Volta do STJ
24/12/2019 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/12/2019 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2019 18:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2019 18:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2018 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2018 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2018 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2018 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2018 10:06

Recurso especial admitido
09/11/2017 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/11/2017 14:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/01/2016 11:53

Conclusos para despacho
06/01/2016 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2016 11:50

Juntada de Petição de recurso especial
05/01/2016 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/01/2016 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2016 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2015 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2015 12:54

Publicado ato_publicado em 16/11/2015.
11/11/2015 14:48

Acórdãocadastrado
11/11/2015 12:22

Conhecido o recurso de
11/11/2015 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2015 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2015 09:00

Processo Julgado
28/10/2015 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2015 12:30

Incluído em pauta para 27/10/2015 12:30:35 local.
16/10/2015 08:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/09/2015 14:55

Conclusos para julgamento
11/09/2015 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2015 08:16

Distribuído por sorteio
31/08/2015 13:49

Registrado para Retificada a autuação
18/08/2015 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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