18/07/2023 09:34

Baixa Definitiva
16/07/2023 16:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE
14/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:44

Recebidos os autos
19/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:07

Juntada de Certidão de Intimação
08/11/2021 00:07

Juntada de Certidão de Intimação
28/10/2021 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/10/2021 07:50

Expedição de expediente
28/10/2021 07:50

Expedição de expediente
28/10/2021 07:50

Expedição de expediente
28/10/2021 07:48

Recurso especial admitido
13/10/2021 12:23

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:12

Juntada de Contrarrazões
30/08/2021 00:11

Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021 17:28

Juntada de Certidão de Intimação
19/08/2021 12:00

Expedição de expediente
19/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:40

Juntada de Recurso Especial
04/07/2021 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2021 11:28

Juntada de Certidão de Intimação
23/06/2021 09:54

Expedição de expediente
23/06/2021 09:53

Expedição de documento
23/06/2021 09:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/06/2021 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado
22/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
27/05/2021 17:32

Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2021 17:30

Juntada de Certidão de Intimação
27/05/2021 10:53

Incluído em pauta para 17/06/2021 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte
26/05/2021 15:19

Retirado de pauta
24/05/2021 20:04

Juntada de Substabelecimento
07/05/2021 12:22

Juntada de Certidão de Intimação
06/05/2021 10:29

Incluído em pauta para 27/05/2021 09:00 Sala das Turmas Norte
27/08/2020 15:51

Conclusos para julgamento
26/08/2020 02:30

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:14

Distribuído por sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO
26/08/2020 02:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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