TJAL - 0500002-65.2010.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500002-65.2010.8.02.0054/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Quitunde - Embargante: Pedro Jorge Melro Cansanção - Embargada: Gleyde Leite Acioli - Embargada: Maria Cândida Acioli Righetti - Embargado: Aluysio Fernando Jorge Righetti - Embargado: Fernando Leite Acioli - Embargada: Maria Isabel Leite Acioli - Embargado: Antônio Vilar Brasileiro - Embargado: Sergio Leite Acioli - Embargada: Gline Malta Guimaraes - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Pedro Jorge Melro Cansanção e Cláudia Lages Sarmento Cansanção, em face de decisão colegida proferida, por maioria de votos, pela 2ª Câmara Cível em técnica de julgamento ampliado, sendo o Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo designado para lavrar acórdão assim ementado (págs. 1.309/1.318 dos autos principais): EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
INTERDITO POSSESSÓRIO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
ALEGAÇÃO DE ESBULHO.
PROVAS INSATISFATÓRIAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RAZÕES DO APELO.
NULIDADE DA SENETENÇA.
ERROR IN PROCEDENDO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.PROPRIEDADE E EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA.
ESBULHO CONFIGURADO.
CONTRARRAZÕES.
QUESTÃO PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE RECURSAL.
NO MÉRITO.
VALIDADE DA SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.
INEXISTÊNCIA DE ESBULHO.
PROVAS INSATISFATÓRIAS.
INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DIMENSÃO DA FAZENDA PEDRA AZUL DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTDA PELOS RÉUS/APELADOS.
RELATORA.
VOTO VENCIDO.
ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL.
JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO.
VOTO DIVERGENTE.
VOTO VENCEDOR.
O ESPÓLIO NÃO FOI O ÚNICO RECORRENTE, OS RESPECTIVOS HERDEIROS TAMBÉM INTERPUSERAM A APELAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO.
NO MÉRITO.
PROVIMENTO DO APELO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE.
ESBULHO COMPROVADO EM ÁREA DA FAZENDA PEDRA AZUL EQUIVALENTE A 53, 13 (CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA TREZE) HECTARES.
EXAME PERICIAL.
TESTEMUNHAS CORROBORAM O ESBULHO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Os embargantes, nas razões recursais de págs. 01/12, sustentaram a) a nulidade do acórdão por ausência de manifestação dos desembargadores quanto ao mérito; b) omissão quanto à prova pericial, alegando que o laudo foi elaborado sem verificar os rumos divisórios dos imóveis, tornando-o impróprio; e c) omissão no acórdão quanto ao testemunho do Gerente Geral da Usina Santo Antônio, considerado crucial para demonstrar a inexistência da suposta invasão.
Nesses termos, requereram o acolhimento dos aclaratórios com efeitos infringentes para declarar a nulidade do acórdão e determinar o retorno dos autos para novo julgamento.
A parte embargada, nas contrarrazões de págs. 27/35, manifestou-se pela rejeição dos aclaratórios.
Em decorrência da Portaria n° 519/2025, o Des.
Tutmés Airan determinou a redistribuição dos autos ao seu sucessor na 1ª Câmara Cível, vindo os autos conclusos a esta relatora.
Após pedido de dia, os autos foram pautados para julgamento perante à 1ª Câmara Cível, que proferiu acórdão de minha relatoria de págs. 54/60, rejeitando os embargos de declaração.
Em seguida, foi suscitada Questão de Ordem para anular o julgamento realizado pela 1ª Câmara Cível e determinar a devolução dos autos à 2ª Câmara Cível. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL) - Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL) -
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500002-65.2010.8.02.0054/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Luiz do Quitunde - Embargante: Fernando Leite Acioli - Embargante: Gleyde Leite Acioli (Espólio) - Embargante: Maria Cândida Acioli Righetti - Embargante: Sergio Leite Acioli - Embargante: Maria Isabel Leite Acioli - Embargante: Gline Malta Guimaraes - Embargante: Antônio Vilar Brasileiro - Embargado: Pedro Jorge Melro Cansanção - Embargada: Cláudia Lages Sarmento Cansanção - 'Embargos de Declaração Cível n.º 0500002-65.2010.8.02.0054/50001 DIREITO CIVIL 2ª Câmara Cível Relator:Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante: Fernando Leite Acioli.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Gleyde Leite Acioli (Espólio).
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Maria Cândida Acioli Righetti.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Sergio Leite Acioli.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Maria Isabel Leite Acioli.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Gline Malta Guimaraes.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargante: Antônio Vilar Brasileiro.
Advogado: Sylvio Garcez Júnior (OAB: 7510/BA).
Advogada: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA).
Advogado: Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA).
Embargado: Pedro Jorge Melro Cansanção.
Advogado: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL).
Advogado: Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL).
Advogado: Adelmo Sérgio Pereira Cabral (OAB: 1110/AL).
Embargada: Cláudia Lages Sarmento Cansanção.
Advogado: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL).
Advogado: Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL).
Advogado: Adelmo Sérgio Pereira Cabral (OAB: 1110/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão das pp. 1.309-1.318, proferido em julgamento da 2ª Câmara Cível, em que participei em substituição, lavrando o acórdão como relator designado. 2.
Com minha transferência para a Câmara Criminal, foi determinada a redistribuição dos embargos à minha sucessora na 1ª Câmara Cível, Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins. 3.
A relatoria dos embargos foi transferida, mas, por equívoco, os autos foram vinculados à 1ª Câmara Cível e levados a julgamento em bloco naquele colegiado, que não era competente para apreciar os embargos. 4.
Percebendo este erro, Sua Excelência suscitou questão de ordem de ofício, sendo anulado o acórdão da 1ª Câmara Cível. 5.
Na sequência, os autos foram remetidos a este gabinete. 6.
Embora seja inquestionável que os embargos presentes devem ser julgados pela 2ª Câmara Cível, prolatora do acórdão embargado, entendo que sua relatoria cabe, ainda, assim, à Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins.
Salvo melhor juízo, Sua Excelência parece ter reconhecido isso no voto que proferiu no julgamento questão de ordem, conforme passagem destacada abaixo: 13.
No caso concreto, ainda que seja atribuição de esta magistrada relatar os aclaratórios, estes foram julgados no âmbito da 1ª Câmara Cível, quando deveriam ter permanecido na 2ª Câmara Cível, órgão ao qual o processos estava vinculado desde a sua origem, inclusive com determinação expressa de redistribuição naquele contexto. 7.
Para reforçar esse entendimento, cabe dizer que nessa situação, se aplica o art. 96 do Regimento Interno, segundo o qual, vencido(a) o(a) Relator(a), a prevenção dar-se-á ao Desembargador(a) designado(a) para lavrar o acórdão, inclusive se houver participado do julgamento em substituição a outro(a) Desembargador(a), sem que tal medida acarrete a alteração do órgão julgador para a apreciação dos feitos que lhe sejam distribuídos pela prevenção. 8.
Todavia, no caso de transferência de órgão julgador, essa prevenção fica associada à vaga (não à pessoa) do julgador que atuou como relator, seja como membro nato ou substituto do órgão fracionário, ficando o julgador transferido, nos termos do art. 42, §2º do RITJAL, vinculado, no órgão de origem e naqueles em que substituía em razão de sua vaga nata, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 9.
Corrobora isso o art. 95, §1º do RITJAL, segundo o qual se o(a) Relator(a) deixar o Tribunal ou se transferir de órgão fracionário, bem como se assumir a Presidência do Tribunal de Justiça ou a Corregedoria Geral de Justiça, a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao(à) seu(sua) sucessor(a), observadas as regras de conexão. 10 Assim, a prevenção determinaria minha relatoria para este requerimento apenas se persistisse minha vinculação a algum recurso conexo atrativo, o que não é o caso. 11.
Dessa forma, redistribua-se o feito sob a relatoria da Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins, mantendo-se, todavia, a vinculação do processo à 2ª Câmara Cível.
Maceió, .
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Ana Carolina Alves Barreto (OAB: 18476/BA) - Daniel Almeida Garcez (OAB: 40252/BA) - Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL) -
30/06/2020 14:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
30/06/2020 14:23
Reativação de Processo Suspenso
-
08/06/2020 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2020 00:11
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/06/2020 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2020 00:26
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 10:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/04/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2020 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2020 20:49
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2018 11:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 13:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 11:34
Visto em correição
-
22/12/2016 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 12:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 16:13
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2015 09:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2015 13:43
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2015 13:43
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2015 16:03
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2015 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 08:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2015 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2015 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2015 09:06
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2015 10:21
Conclusos para despacho
-
02/07/2015 10:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/06/2015 08:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2015 10:03
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2015 08:01
Despacho de Mero Expediente
-
08/06/2015 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 09:46
Conclusos para despacho
-
06/05/2015 08:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2015 12:11
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2015 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2015 10:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2015 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2015 10:59
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2015 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2015 14:56
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2015 14:52
Conclusos para despacho
-
09/04/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2015 11:27
Despacho de Mero Expediente
-
08/04/2015 09:21
Conclusos para despacho
-
08/04/2015 09:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2015 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2015 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2015 12:59
Juntada de Mandado
-
29/03/2015 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2015 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2015 08:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2015 08:44
Impedimento ou Suspeição
-
25/03/2015 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2015 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2015 08:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2015 11:58
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2015 10:41
Decisão Proferida
-
19/03/2015 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2015 11:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2015 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/03/2015 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2015 12:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2015 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2015 09:45
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 14:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2015 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2015 09:02
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2015 12:50
Expedição de Mandado.
-
02/03/2015 12:43
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2015 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
02/03/2015 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2015 10:43
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2015 10:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2015 10:28:51, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
02/03/2015 09:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2015 11:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2015 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2015 10:23
Decisão Proferida
-
22/02/2015 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2015 09:48
Juntada de Mandado
-
10/02/2015 19:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2015 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2015 11:34
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2015 08:34
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2015 08:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2015 11:16
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2015 11:16
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 09:32
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 08:41
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2015 08:41
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2015 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2015 11:53
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 11:46
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 11:45
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 11:45
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 11:44
Expedição de Carta.
-
14/01/2015 11:43
Expedição de Carta.
-
11/12/2014 13:17
Despacho de Mero Expediente
-
10/12/2014 14:45
Conclusos para despacho
-
10/12/2014 14:44
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2014 14:25
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 15:29
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 12:25
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2014 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2014 10:21
Despacho de Mero Expediente
-
01/12/2014 11:01
Conclusos para despacho
-
01/12/2014 10:11
Expedição de Mandado.
-
01/12/2014 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2014 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2014 09:53
Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2015 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
01/12/2014 09:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2014 09:47
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:34
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Mandado
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Carta precatória
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2014 10:52
Tornado Processo Digital
-
17/11/2014 11:49
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2014 11:49:12, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
17/11/2014 11:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2014 11:30:36, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
13/11/2014 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2014 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2014 14:35
Recebidos os autos
-
13/11/2014 11:46
Decisão Proferida
-
12/11/2014 13:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2014 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 15:02
Juntada de Carta precatória
-
10/11/2014 10:21
Juntada de Mandado
-
10/11/2014 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2014 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2014 08:19
Juntada de Ofício
-
07/11/2014 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2014 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2014 11:24
Juntada de Mandado
-
05/11/2014 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2014 16:41
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2014 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2014 08:11
Juntada de Mandado
-
28/10/2014 09:43
Juntada de Mandado
-
23/10/2014 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 13:22
Despacho de Mero Expediente
-
21/10/2014 14:15
Expedição de Carta.
-
21/10/2014 14:15
Expedição de Carta.
-
21/10/2014 14:14
Expedição de Carta.
-
21/10/2014 14:14
Expedição de Carta.
-
15/10/2014 14:47
Expedição de Mandado.
-
15/10/2014 14:46
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2014 14:18
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
15/10/2014 14:11
Juntada de Ofício
-
15/10/2014 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2014 11:31
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2014 11:31:11, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
13/10/2014 10:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2014 10:46:16, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
13/10/2014 10:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2014 10:14:16, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
13/10/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2014 09:00
Juntada de Mandado
-
13/10/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2014 08:59
Juntada de Mandado
-
13/10/2014 08:58
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2014 08:02
Juntada de Mandado
-
13/10/2014 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2014 05:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2014 05:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2014 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2014 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2014 12:11
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2014 07:44
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2014 10:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2014 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 13:30
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 13:20
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 10:27
Expedição de Ofício.
-
01/10/2014 10:14
Expedição de Ofício.
-
01/10/2014 09:42
Expedição de Ofício.
-
01/10/2014 08:46
Expedição de Ofício.
-
30/09/2014 17:22
Expedição de Ofício.
-
30/09/2014 16:44
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 16:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 16:34
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 16:04
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 16:01
Expedição de Mandado.
-
30/09/2014 15:54
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
30/09/2014 15:13
Recebidos os autos
-
29/09/2014 15:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:41:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:40:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:40:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:39:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:39:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:38:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 15:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2014 15:35:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
29/09/2014 13:00
Juntada de Mandado
-
18/09/2014 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2014 10:02
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2014 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
04/09/2014 09:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2014 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2014 09:38
Recebidos os autos
-
03/09/2014 13:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2014 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2014 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2014 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2014 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2014 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2014 11:10
Recebidos os autos
-
14/08/2014 10:05
Autos entregues em carga
-
07/08/2014 11:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 14:11
Expedição de Carta.
-
06/08/2014 14:11
Expedição de Carta.
-
06/08/2014 12:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2014 12:05
Expedição de Mandado.
-
06/08/2014 12:05
Expedição de Mandado.
-
04/08/2014 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2014 14:15
Publicado ato_publicado em data.
-
04/08/2014 14:10
Publicado ato_publicado em data.
-
04/08/2014 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2014 14:02
Publicado ato_publicado em data.
-
04/08/2014 12:20
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2014 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
04/08/2014 12:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2014 08:48
Recebidos os autos
-
14/07/2014 18:58
Despacho de Mero Expediente
-
14/07/2014 17:44
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2014 08:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2014 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2014 13:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2014 13:08
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 14:39
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2014 10:27
Recebidos os autos
-
20/03/2014 09:00
Decisão ou Despacho
-
17/03/2014 10:10
Decisão ou Despacho
-
05/02/2014 12:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2014 12:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2014 12:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2014 11:45
Apensado ao processo
-
05/02/2014 11:45
Incidente Processual Instaurado
-
05/02/2014 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2014 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2014 11:22
Juntada de Mandado
-
16/12/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2013 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros.
-
06/06/2013 12:00
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2013 08:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2013 12:00
Despacho
-
28/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
28/03/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
25/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
06/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
21/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2012 12:00
Despacho
-
06/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
30/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
09/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/09/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
15/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
18/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
12/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2011 12:00
Decisão Proferida
-
04/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
08/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2010 12:00
Audiência
-
20/10/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
20/09/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
20/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
20/09/2010 12:00
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2010 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
02/09/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
26/08/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
26/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
24/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
18/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
05/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2010 12:00
Recebimento da Instância Superior
-
09/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso) para destino
-
20/06/2007 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2007 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2005 12:00
Com Resolução do Mérito
-
11/11/2002 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2002
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo
CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
EMBARGOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500033-83.2023.8.02.0069
Policia Civil do Estado de Alagoas
Advogado: Ayslan Willams Barbosa Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/01/2024 09:07
Processo nº 0500057-20.2023.8.02.0067
Lucas Levi Reis Lira
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Advogado: Marcos Filipe de Lima Souza
Tribunal Superior - TJAL
Ajuizamento: 01/07/2025 08:30
Processo nº 0500033-22.2009.8.02.0054
Jose Olimpio da Silva
Ministerio Publico
Advogado: Andre Cesar de Azevedo e Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/07/2024 11:27
Processo nº 0084139-70.2008.8.02.0001
Arcelino Oliveira da Silva
Ministerio Publico
Advogado: Ryldson Martins Ferreira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/05/2023 08:53
Processo nº 0071767-26.2007.8.02.0001
Roberto Alves de Oliveira
3 Promotoria Criminal de Maceio
Advogado: Joao Francisco de Assis Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/03/2024 08:19