03/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 03:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:58

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 09:49

Expedição de Ofício.
07/01/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:40

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 02:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:28

Transitado em Julgado
17/06/2024 10:28

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/06/2024 14:07

Recebido recurso eletrônico
25/03/2021 12:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 00:15

Retificação de Prazo, devido feriado
12/12/2020 03:44

Expedição de Certidão.
03/12/2020 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2020 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2020 15:08

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2020 11:33

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:31

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:08

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2020 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2020 16:26

Expedição de Certidão.
01/09/2020 00:00

Decisão Proferida
07/08/2020 02:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2020 18:09

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 17:01

Visto em Correição - CGJ
20/07/2020 17:56

Visto em Autoinspeção
05/06/2020 21:43

Retificação de Prazo, devido feriado
01/06/2020 13:44

Expedição de Certidão.
25/05/2020 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2020 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2020 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2020 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 16:08

Decisão Proferida
06/06/2019 15:27

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:38

Expedição de Certidão.
04/06/2019 10:32

Reativação de Processo Suspenso
04/06/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/11/2017 20:19

Visto em correição
28/09/2016 19:53

Visto em correição
12/01/2016 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2015 10:46

Visto em correição
18/12/2014 14:48

Visto em correição
28/10/2013 12:00

Visto em correição
06/06/2013 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
01/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
22/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2013 12:00

Apensado ao processo
22/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
22/11/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2012 12:00

Decisão Proferida
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2011 12:00

Expedição de Ofício.
06/12/2011 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2011 12:00

Recebidos os autos
27/07/2011 12:00

Despacho
19/04/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
31/01/2011 12:00

Remetidos os Autos
13/01/2011 12:00

Reativação de Processo Suspenso
09/12/2010 12:00

Recebidos os autos
30/09/2010 12:00

Remetidos os Autos
30/09/2010 12:00

Recebidos os autos
21/09/2010 12:00

Autos entregues em carga
21/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
15/09/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
15/09/2010 12:00

Recebidos os autos
11/03/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
02/12/2009 12:00

Carga ao Juiz
01/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/12/2009 12:00

Juntada de Petição
01/12/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
01/10/2009 12:00

Carga ao Juiz
01/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/10/2009 12:00

Juntada de Petição
01/10/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
01/09/2009 12:00

Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
21/08/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
15/07/2009 12:00

Carga ao Juiz
09/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/07/2009 12:00

Juntada de Petição
09/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
22/06/2009 12:00

Carga ao Advogado
17/06/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
16/06/2009 12:00

Carga ao Juiz
12/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de AR
05/06/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
18/12/2000 12:00

Processo Suspenso
11/09/2000 12:00

Juntada de Documentos
05/03/1992 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
13/06/1991 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/1991

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EMBARGOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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