17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500346-86.2008.8.02.0031 - Apelação Criminal - Passo de Camaragibe - Apelante: José Arcanjo da Silva - Apelado: Ministério Público da Comarca de Porto de Pedras - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500346-86.2008.8.02.0031 Recorrente : José Arcanjo da Silva.

Defensor P : Carina de Oliveira Soares (OAB: 9617/AL).

Recorrido : Ministério Público da Comarca de Porto de Pedras.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Carina de Oliveira Soares (OAB: 9617/AL)
15/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:23

Outras Decisões
18/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 13:45:29, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
06/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:10

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:08

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:49

Juntada de Mandado
04/11/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 08:01

Juntada de Mandado
01/11/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:24

Juntada de Mandado
16/10/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:19

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
10/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 16:44:04, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
10/10/2024 16:20

Juntada de Mandado
10/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:09

Juntada de Mandado
30/09/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:08

Expedição de Ofício.
25/09/2024 07:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:04

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:52

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 11:51

Decisão Proferida
16/08/2024 11:29

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 06/11/2024 08:30:00 Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
20/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:53

Recebimento da Instância Superior
29/09/2023 12:09

Recebido recurso eletrônico
14/11/2019 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/11/2019 12:33

Recebimento da Instância Superior
13/11/2019 13:18

Expedição de Ofício.
31/05/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2019 12:57

Expedição de Certidão.
27/05/2019 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2019 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2019 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2019 14:13

Visto em correição
26/11/2018 13:03

Apensado ao processo
09/04/2018 08:18

Conclusos para despacho
15/01/2018 08:45

Conclusos para despacho
09/01/2018 13:48

Despacho de Mero Expediente
08/01/2018 10:52

Conclusos para despacho
13/03/2017 10:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/01/2017 09:13

Visto em correição
30/11/2016 10:53

Conclusos para despacho
30/11/2016 10:46

Expedição de Certidão.
30/11/2016 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 08:36

Expedição de Certidão.
02/05/2016 21:56

Despacho de Mero Expediente
07/04/2016 13:31

Conclusos para despacho
31/03/2016 12:01

Visto em correição
25/02/2016 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2016 08:33

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2016 08:33

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/02/2016 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2015 11:21

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:21

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:19

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:19

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:19

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:18

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:18

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:18

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:17

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:17

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:16

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:13

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 11:13

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:12

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Mandado
06/11/2015 11:12

Juntada de Carta precatória
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2015 09:40

Tornado Processo Digital
13/05/2015 11:34

Juntada de Carta precatória
28/04/2015 11:10

Expedição de Ofício.
21/02/2015 15:50

Visto em correição
21/10/2014 11:59

Expedição de Ofício.
08/10/2014 12:52

Expedição de Ofício.
08/10/2014 12:46

Expedição de Carta precatória.
27/02/2014 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 09:13

Recebidos os autos
06/02/2014 11:46

Autos entregues em carga
31/01/2014 08:52

Recebidos os autos
30/01/2014 11:40

Autos entregues em carga
16/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2013 12:00

Visto em correição
05/12/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Autos entregues em carga
01/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
30/10/2013 12:00

Recebidos os autos
30/10/2013 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia
09/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2013 12:00

Expedição de Outros.
09/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 12:00

Recebidos os autos
29/08/2013 12:00

Decisão Proferida
22/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
22/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Recebidos os autos
16/08/2013 12:00

Classe Processual alterada
08/08/2013 12:00

Autos entregues em carga
08/08/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/08/2013 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
01/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
15/07/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2013 12:00

Expedição de Outros.
08/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/07/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2013 10:00:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
26/03/2013 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2013 10:00:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Recebidos os autos
20/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
19/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
19/12/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2012 12:00

Visto em correição
06/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
01/11/2012 12:00

Juntada de Mandado
01/11/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2012 12:00

Expedição de Outros.
23/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2012 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2012 09:00:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
04/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
03/10/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
15/09/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2012 12:00

Expedição de Carta.
13/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2012 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2012 10:00:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
12/09/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Outros.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2012 12:00

Expedição de Outros.
12/09/2012 12:00

Expedição de Ofício.
12/09/2012 12:00

Recebidos os autos
10/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 12:00

Expedição de Outros.
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
07/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2012 12:00

Recebidos os autos
24/05/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2012 12:00

Recebidos os autos
09/05/2012 12:00

Autos entregues em carga
07/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2012 12:00

Recebidos os autos
04/05/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2012 12:00

Expedição de Outros.
24/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Decisão Proferida
01/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 12:00

Expedição de Outros.
01/03/2012 12:00

Recebidos os autos
15/02/2012 12:00

Autos entregues em carga
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos
08/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2012 12:00

Recebidos os autos
01/02/2012 12:00

Autos entregues em carga
03/01/2012 12:00

Despacho
10/11/2011 12:00

Juntada de Mandado
19/10/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2011 12:00

Expedição de Mandado.
17/06/2011 12:00

Decisão Proferida
01/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
10/01/2011 12:00

Decisão Proferida
10/12/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
10/12/2010 12:00

Recebidos os autos
23/11/2010 12:00

Autos entregues em carga
27/10/2010 12:00

Juntada de Ofício
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
29/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
10/09/2010 12:00

Expedição de Mandado.
21/07/2010 12:00

Audiência
21/07/2010 12:00

Decretada a prisão preventiva
21/07/2010 12:00

Audiência
21/07/2010 12:00

Audiência
21/07/2010 12:00

Audiência
21/07/2010 12:00

Audiência
16/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2010 12:00

Juntada de Mandado
06/07/2010 12:00

Expedição de Outros.
11/06/2010 12:00

Expedição de Carta precatória.
11/06/2010 12:00

Expedição de Carta precatória.
11/06/2010 12:00

Expedição de Mandado.
01/06/2010 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2010 10:30:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
27/05/2010 12:00

Decisão ou Despacho
13/11/2008 12:00

Certificado Outros
13/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/10/2008 12:00

Aguardando Audiência
10/10/2008 12:00

Juntada de AR
09/10/2008 12:00

Juntada de AR
01/10/2008 12:00

Aguardando Audiência
01/10/2008 12:00

Carta de Intimação
30/09/2008 12:00

Despacho Outros
30/09/2008 12:00

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2008 11:00:00, Vara do Único Ofício de Porto de Pedras.
25/09/2008 12:00

Carta de Intimação
25/09/2008 12:00

Expediente Emitido
25/09/2008 12:00

Mandado Emitido
17/09/2008 12:00

Aguardando Audiência
17/09/2008 12:00

Juntada de Petição
04/09/2008 12:00

Aguardando Audiência
04/09/2008 12:00

Juntada de Mandado
04/09/2008 12:00

Mandado Cumprido
26/08/2008 12:00

Aguardando Audiência
21/08/2008 12:00

Ofício Expedido
21/08/2008 12:00

Mandado Emitido
15/08/2008 12:00

Remessa ao Cartório
12/08/2008 12:00

Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa
12/08/2008 12:00

Interrogatório Designado
02/06/2008 12:00

Carga ao Juiz
12/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
12/05/2008 12:00

Despacho Outros
12/05/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
12/05/2008 12:00

Despacho Outros
04/01/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PRONÚNCIA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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