STJ - 0501223-50.2009.8.02.0044

06/10/2021 17:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

06/10/2021 17:45

Transitado em Julgado em 06/10/2021

20/08/2021 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

19/08/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

18/08/2021 21:30

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO e não-provido

26/08/2019 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/08/2019 15:38

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1358985)

26/08/2019 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2019

23/08/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2019 21:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2019

22/08/2019 21:16

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/09/2018 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2018 10:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS