26/05/2025 11:33

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:04

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:51

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 10:51

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:23

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 08:28

Ciente
05/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:03

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:45

Ciente
21/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/03/2024 15:48

Ciente
01/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:59

Retificado o movimento
10/12/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:07

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 13:06

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:38

Acórdãocadastrado
28/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 14:30

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 14:30

Conhecido o recurso de
23/11/2023 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:30

Processo Julgado
14/11/2023 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 18:09

Incluído em pauta para 10/11/2023 18:09:29 local.
10/11/2023 17:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2023 13:27

Processo Transferido
26/10/2023 14:34

Ciente
26/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:01

Volta da PGJ
18/10/2023 16:01

Ciente
18/10/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 06:41

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2023 18:37

Solicitação de envio à PGJ
13/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio
13/09/2023 10:01

Registrado para Retificada a autuação
13/09/2023 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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