TJAL - 0501564-29.2007.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATIRAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

AGAPITO MACHADO JUNIOR

OAB: 10975/CE

CPF *56.***.*46-20

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA MARQUES

OAB: 22196/PE

CPF *27.***.*50-19

THELMA SUELY DE F GOULART

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

Polo Passivo

Partes

BRASCOL BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 12.399.523/0001-31

Advogados

FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO

OAB: 6276/AL

CPF *26.***.*16-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 06:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/05/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 16:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/03/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 08:38

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 12:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2024 10:39

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2024 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 13:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 10:08

    Decisão Proferida

  • 13/09/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 11:19

    Juntada de Informações

  • 10/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 14:53

    Decisão Proferida

  • 29/08/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:51

    Decisão Proferida

  • 27/05/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2021 12:51

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 11:11

    Visto em Autoinspeção

  • 18/06/2020 11:56

    Decisão Proferida

  • 15/06/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2020 10:39

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2020 19:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2020 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2020 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2020 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 08:35

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2020 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2020 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 13:45

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2020 12:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2020 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2019 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2019 11:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2019 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2019 11:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 17:22

    Decisão Proferida

  • 23/01/2019 19:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 07:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2018 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 13:29

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2018 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2018 18:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2018 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2018 08:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/03/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2016 16:50

    Visto em correição

  • 25/08/2016 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2016 21:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2016 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 07:58

    Tornado Processo Digital

  • 20/04/2016 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2016 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2016 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/01/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/01/2016 12:53

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 12:54

    Visto em correição

  • 30/09/2015 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 21:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/09/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2015 11:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 08:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/04/2015 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2014 11:29

    Visto em correição

  • 07/10/2014 10:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/02/2014 12:35

    Visto em correição

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 20/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 05/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2013 12:00

    Despacho

  • 21/02/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 28/01/2013 12:00

    Despacho

  • 10/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 12/06/2012 12:00

    Despacho

  • 21/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2012 12:00

    Visto em correição

  • 07/04/2006 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2005

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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