08/08/2025 13:06

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 06:49

Ciente
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
27/05/2025 12:30

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 09:47

Ato Publicado
26/05/2025 16:44

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:44

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 15:44

Vinculação de Tema
10/12/2024 09:45

Ciente
21/11/2024 11:28

Retificado o movimento
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:39

Intimação / Citação à PGE
29/10/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/05/2024 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 10:31

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2024 10:31

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:31

Acórdãocadastrado
02/02/2024 09:18

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 09:18

Conhecido o recurso de
02/02/2024 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 09:30

Processo Julgado
18/12/2023 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 10:46

Incluído em pauta para 15/12/2023 10:46:38 local.
13/12/2023 14:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/11/2023 14:09

Ciente
23/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:48

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 12:13

Intimação / Citação à PGE
19/10/2023 11:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:56

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 14:35

Ciente
13/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:25

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 01:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 10:30

Intimação / Citação à PGE
18/08/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 22:21

Conclusos para julgamento
16/08/2023 22:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 22:21

Distribuído por dependência
15/08/2023 12:17

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2023 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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