14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2025 21:10

Certidão sem Prazo
01/03/2025 21:09

Ciente
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:05

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:10

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:06

Ciente
10/12/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/10/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/10/2024 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/09/2024 07:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 08:12

Ciente
03/04/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 09:20

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 09:20

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
04/03/2024 13:45

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 13:45

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2024 11:02

Certidão sem Prazo
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 15:27

Despacho Ciência Julgamento Virtual
01/02/2024 09:37

Ciente
01/02/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:32

Incidente Cadastrado
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 10:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 12:46

Juntada de Petição de parecer
25/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 09:36

Vista / Intimação à PGJ
19/09/2023 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento
15/09/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio
15/09/2023 09:41

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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