12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 12:19

Ciente
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 10:32

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
08/03/2024 14:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
08/03/2024 14:17

Vinculação de Tema
08/03/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:44

Ciente
20/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/10/2023 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/10/2023 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 09:34

Ciente
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 04:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 03:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 17:51

Intimação / Citação à PGE
24/07/2023 15:54

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:39

Acórdãocadastrado
20/07/2023 14:00

Conhecido o recurso de
20/07/2023 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 09:30

Processo Julgado
11/07/2023 09:52

Certidão sem Prazo
11/07/2023 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:47

Incluído em pauta para 07/07/2023 09:47:59 local.
08/06/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 16:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/05/2023 09:14

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 14:46

Juntada de Petição de parecer
08/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 05:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 15:51

Vista / Intimação à PGJ
24/04/2023 10:53

Solicitação de envio à PGJ
20/04/2023 07:15

Conclusos para julgamento
20/04/2023 07:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 07:15

Distribuído por sorteio
20/04/2023 07:14

Registrado para Retificada a autuação
20/04/2023 07:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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