TJAL - 0700346-77.2019.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO

OAB: 1629/AL

CPF *52.***.*12-15

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO

CPF *43.***.*26-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 03:53

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/04/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700346-77.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a contestação apresentada pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, por inadequação da via eleita, e determino o prosseguimento da execução fiscal.

    Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo legal, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 03:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 17:37

    Decisão Proferida

  • 20/01/2025 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700346-77.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao representante Legal da parte exequente, para manifestações.

  • 09/01/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 00:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:30

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 17:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2022 13:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 23:46

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2021 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 14:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 12:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2021 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2021 16:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 23:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/04/2020 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2020 04:38

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/03/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2019 12:54

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2019 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 13:11

    Decisão Proferida

  • 27/03/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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