TJAL - 0700006-47.2022.8.02.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700006-47.2022.8.02.0071/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Teotonio Vilela - Embargante: José Marcos da Conceição, Vulgo nego - Embargado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal, tendo em vista a atribuição contida no art. 31 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ronivalda de Andrade (OAB: 12667B/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - André Luiz Ferreira Bruggemann Faucz (OAB: 9278/AL) -
26/08/2025 13:43
Vista / Intimação à PGJ
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26/08/2025 12:15
Solicitação de envio à PGJ
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26/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 09:18
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700006-47.2022.8.02.0071 - Apelação Criminal - Teotonio Vilela - Apelante: José Marcos da Conceição, Vulgo nego - Apelado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700006-47.2022.8.02.0071 - Apelação Criminal - Teotonio Vilela - Apelante: José Marcos da Conceição, Vulgo nego - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' -
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700006-47.2022.8.02.0071 - Apelação Criminal - Teotonio Vilela - Apelante: José Marcos da Conceição, Vulgo nego - Apelado: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente, nos termos do art. 610 do CPP.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior -
26/05/2025 02:45
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 13:12
Ciente
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16/05/2025 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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16/05/2025 13:11
Certidão de Envio ao 1º Grau
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16/05/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 08:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 15:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 12:33
Expedição de tipo_de_documento.
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04/02/2025 12:20
Encaminhado Carta de Ordem
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04/02/2025 12:18
Certidão de Envio ao 1º Grau
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04/02/2025 12:12
Expedição de Carta.
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04/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 09:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/02/2025 09:56
devolvido o
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15/01/2025 08:43
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
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14/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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13/01/2025 13:41
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 13:32
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 09:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/01/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 13:14
Expedição de tipo_de_documento.
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09/01/2025 13:14
Distribuído por sorteio
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08/01/2025 14:04
Registrado para Retificada a autuação
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08/01/2025 14:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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