TJAL - 0700047-48.2025.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

EULALIA SOARES DOS SANTOS

CPF *45.***.*45-04

Advogados

FRANKLIN ALVES BARBOSA

OAB: 7779/AL

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 03:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700047-48.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Eulalia Soares dos SantosB0 - RÉU: B1Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - CONHEÇO os embargos opostos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, reformando a sentença proferida a partir das fls. 97 a 99, que passa a constar com a seguinte redação, mantendo incólume os demais termos:

  • 05/08/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 12:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/06/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700047-48.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eulalia Soares dos Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/05/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 15:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700047-48.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eulalia Soares dos Santos - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Autos n° 0700047-48.2025.8.02.0349 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Eulalia Soares dos Santos Réu: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada dos Embargo de Declaração juntada aos autos, passo a intimar a embargada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Penedo, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/03/2025 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:12

    Apensado ao processo

  • 12/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 10:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/02/2025 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 08:20:45, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 24/02/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:21

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700047-48.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eulalia Soares dos Santos - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

    Lado outro, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

    Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

    Aguarde-se a realização da audiência una pautada para o dia 25/02/2025. às 08h.

    Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta.

    Intimem-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.

    Corrija-se o valor da causa, fazendo constar o montante indicado nas fls. 23-24.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 28/01/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 10:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700047-48.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eulalia Soares dos Santos - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o valor pretendido a título de repetição do indébito e corrija o valor da causa, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.

  • 14/01/2025 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:28

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 09/01/2025 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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