27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700021-17.2024.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Rec/Recorrido: Denisson de Jesus Bezerra - Rec/Recorrido: Cristiam Vinícius Lau da Silva - Recorrido: Ministério Público - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em negar conhecimento ao recurso de Cristian Vinícius Lau da Silva, por intempestivo.

Por outro lado, conhecer dos recursos interpostos pelo Ministério Público e por Denisson de Jesus Bezerra para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Denisson de Jesus Bezerra e DAR PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, a fim de reconhecer como desfavoráveis as circunstâncias judiciais da culpabilidade e das circunstâncias do crime, com o consequente redimensionamento das penas impostas aos réus, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL)
26/08/2025 13:02

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:06

Processo Julgado Sessão Presencial
26/08/2025 10:05

Conhecido o recurso de
20/08/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 09:41

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700021-17.2024.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Rec/Recorrido: Denisson de Jesus Bezerra - Rec/Recorrido: Cristiam Vinícius Lau da Silva - Recorrido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL)
07/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:46

Incluído em pauta para 07/08/2025 10:46:55 local.
31/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700021-17.2024.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Rec/Recorrido: Denisson de Jesus Bezerra - Rec/Recorrido: Cristiam Vinícius Lau da Silva - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Revisor' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL)
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 12:48

Ato Publicado
29/07/2025 12:44

Ato Publicado
29/07/2025 11:50

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 13:38

Relatório
11/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
11/07/2025 10:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de parecer
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:04

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2025 19:03

Ciente
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:58

Vista / Intimação à PGJ
28/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:15

Ciente
29/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
29/01/2025 16:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:55

Ciente
27/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
17/12/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:38

Ciente
12/12/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:20

Ciente
06/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
06/11/2024 15:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:30

Ciente
19/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
19/09/2024 16:29

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:28

Encaminhado Carta de Ordem
11/09/2024 15:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/09/2024 12:34

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:57

Ciente
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de parecer
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 12:45

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2024 08:51

Solicitação de envio à PGJ
27/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio
27/08/2024 12:44

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2024 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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