TJAL - 0700026-37.2024.8.02.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700026-37.2024.8.02.0081/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Apple Computer Brasil Ltda. - Embargado: Tulyo Climaco Romeiro - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700026-37.2024.8.02.0081/50000, em que figuram, como embargante, Apple Computer Brasil Ltda. e, como embargado, Tulyo Climaco Romeiro, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de sanar erro material, nos termos do voto do relator.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL NA PARTE FINAL DO ACÓRDÃO.
CORREÇÃO NECESSÁRIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSOS INOMINADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL NA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, QUE MENCIONOU RESULTADO DIVERSO DO QUE CONSTA NA EMENTA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE EXISTE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE SUA CORREÇÃO MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
O EXAME DO ACÓRDÃO EMBARGADO REVELA EFETIVA INCORREÇÃO MATERIAL NA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO, QUE FEZ CONSTAR OS NOMES "JOÃO PAULO GOMES DE MELO" E "TULYO CLÍMACO ROMEIRO" QUANDO AS PARTES PROCESSUAIS SÃO APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
E TULYO CLÍMACO ROMEIRO; 2.
O ERRO MATERIAL CARACTERIZA-SE POR SER MERAMENTE FORMAL, DECORRENTE DE LAPSO NA ELABORAÇÃO DO TEXTO, SEM INTERFERIR NO MÉRITO DA DECISÃO.
A FUNDAMENTAÇÃO E O RESULTADO DO JULGAMENTO PERMANECEM COERENTES, NECESSITANDO APENAS ADEQUAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.TESE DE JULGAMENTO: "É CABÍVEL A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER INCORREÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES OU NO RESULTADO DOS RECURSOS, DESDE QUE NÃO ALTERE O MÉRITO DA DECISÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, I; LEI Nº 9.099/1995, ART. 48.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto (OAB: 19829/RN) -
22/08/2025 12:38
Processo Julgado Sessão Virtual
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22/08/2025 12:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/08/2025 18:54
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 19:32
Ato Publicado
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29/07/2025 17:23
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 17:57
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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18/07/2025 11:36
Ciente
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15/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 15:06
Expedição de
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13/03/2025 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 16:13
Conclusos
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10/03/2025 16:11
Conclusos
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10/03/2025 16:07
Conclusos
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26/02/2025 12:36
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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