16/01/2025 18:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), Maria Ester Taboza Figueiredo de Araújo (OAB 8519/AL), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP) Processo 0700183-78.2021.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Samuel Tavares Filho - Réu: Consorcio Reserva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Samuel Tavares Filho em face de Reserva Administradora de Consórcio Ltda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil/2015).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira Grande, data da assinatura eletrônica.

Eduardo Ligiéro Rocha Juiz de Direito
15/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:55

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:10

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 08:59

Expedição de Carta.
11/11/2021 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 09:54

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
21/10/2021 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:04

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:03

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
16/08/2021 08:29

Expedição de Carta.
30/07/2021 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:53

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 09:45:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
09/06/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2021 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2021 09:35

Conclusos para despacho
07/05/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:46

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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