13/05/2025 07:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:13

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/01/2025 10:13

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:32

Retificado o movimento
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:28

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:22

Decisão Monocrática cadastrada
23/10/2024 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 11:17

Ciente
29/09/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/08/2024 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:38

Ciente
18/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 15:47

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 15:47

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:19

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de
08/05/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:12

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:12:27 local.
23/04/2024 15:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 14:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 16:23

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 14:46

Processo Transferido
18/03/2024 08:39

Pedido de Transferência de Processos
23/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 11:40

Processo Transferido
22/02/2024 15:14

Pedido de Transferência de Processos
05/01/2024 10:48

Conclusos para julgamento
05/01/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 11:15

Processo Transferido
03/01/2024 12:48

Pedido de Transferência de Processos
08/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:39

Volta da PGJ
08/11/2023 14:39

Ciente
08/11/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 12:41

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:09

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:19

Solicitação de envio à PGJ
23/10/2023 07:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 07:55

Distribuído por Prevenção
23/10/2023 07:50

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2023 07:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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