24/05/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:28

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:33

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:17

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 21:22

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 10:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 10:21

Vinculação de Tema
11/09/2024 13:59

Ciente
02/09/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:21

Intimação / Citação à PGE
19/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 07:41

Ciente
24/05/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 14:27

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 14:27

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:35

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:00

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:00

Conhecido o recurso de
08/05/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:10

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:10:03 local.
16/04/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 10:38

Ciente
16/04/2024 10:36

Volta da PGJ
16/04/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer
16/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 16:10

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/03/2024 09:36

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 19:07

Processo Transferido
15/03/2024 17:27

Pedido de Transferência de Processos
29/01/2024 14:17

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 13:59

Processo Transferido
29/01/2024 12:42

Pedido de Transferência de Processos
03/01/2024 12:46

Conclusos para julgamento
03/01/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 09:40

Processo Transferido
03/01/2024 08:34

Pedido de Transferência de Processos
17/12/2023 14:21

Conclusos para julgamento
17/12/2023 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio
13/12/2023 10:29

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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