18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700021-56.2020.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Apelante: Luís Carlos Ramos dos Santos - Apelado: Município de Pão de Açúcar/al - Apelado: Município de Pão de Açúcar - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700021-56.2020.8.02.0048 Agravante : Luís Carlos Ramos dos Santos.

Advogados : Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) e outros.

Agravado : Município de Pão de Açúcar/AL.

Procurador : Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por Luís Carlos Ramos dos Santos, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao excelso Supremo Tribunal Federal para o regular processamento do agravo em recurso extraordinário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos André Marques dos Anjos (OAB: 7329/AL) - Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (OAB: 19276/AL) - Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB: 20132/AL) - Yuri Pontes de Cezário (OAB: 8609/AL) - Henrique Vasconcelos (OAB: 8004/AL)
07/05/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 11:58

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 11:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/11/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/10/2024 17:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 17:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 19:57

Acórdãocadastrado
22/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 11:53

Ciente
11/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:25

Vista / Intimação à PGJ
10/06/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:29

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:29

Conhecido o recurso de
23/05/2024 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:10

Processo Transferido
29/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:33

Juntada de Petição de parecer
02/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:00

Vista / Intimação à PGJ
28/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:12

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 13:12

Distribuído por dependência
27/07/2023 12:30

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2023 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700025-44.2022.8.02.0171

Fernando Wagner da Silva Ramos

Diogo Moreira de Moraes Alves

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0700023-58.2021.8.02.0026

Rosevaldo Barros de Melo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernande...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2022 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0700022-50.2024.8.02.0032

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Marcelo Ferreira Feitosa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0700027-02.2019.8.02.0015

Cicera Goncalo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Jaelson Manoel dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0700030-52.2024.8.02.0056

Giseli Domingos da Silva

Banco Master S/A

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 14:48

Exibir Processo