29/05/2025 10:39

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:14

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/03/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:18

Intimação / Citação à PGE
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/02/2025 17:25

Vinculação de Tema
25/02/2025 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 14:23

Certidão sem Prazo
04/02/2025 14:23

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 13:12

Acórdãocadastrado
03/10/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:06

Ciente
20/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:53

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 11:35

Processo Julgado Sessão Virtual
28/08/2024 11:35

Conhecido o recurso de
15/08/2024 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 07:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/07/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 09:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
04/04/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio
04/04/2024 12:42

Registrado para Retificada a autuação
04/04/2024 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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