02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:48

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
29/04/2025 17:48

Vinculação de Tema
29/04/2025 17:48

Recurso Especial Repetitivo
23/03/2025 20:35

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2025 08:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:08

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/12/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/11/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:46

Juntada de tipo_de_documento
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:57

Acórdãocadastrado
29/05/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 14:20

Ciente
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:08

Incidente Cadastrado
27/05/2024 15:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 15:57

Processo Julgado Sessão Presencial
23/05/2024 15:57

Conhecido o recurso de
23/05/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:30

Processo Julgado
14/05/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 11:10

Incluído em pauta para 10/05/2024 11:10:07 local.
10/05/2024 09:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2024 13:10

Ciente
10/04/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Retirado de Pauta
09/04/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 09:30

Adiado
20/03/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:40

Incluído em pauta para 19/03/2024 11:40:29 local.
04/01/2024 12:58

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
18/12/2023 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 13:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/01/2023 11:52

Conclusos para julgamento
19/01/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2023 08:50

Processo Transferido
13/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:55

Conclusos para julgamento
05/07/2022 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 11:55

Distribuído por sorteio
04/07/2022 13:21

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2022 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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