17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700026-28.2021.8.02.0021 - Apelação Criminal - Maribondo - Apelante: José Weliton de Lima Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por José Weliton de Lima Silva, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo da Vara do Único Ofício de Maribondo, às fls. 167/173 dos autos, que condenou o apelante nos termos do art. 213 do Código Penal.

Irresignado, o réu interpôs o presente apelo.

Em suas razões recursais (fls. 207/211), requereu a absolvição, sob alegação de ausência de provas.

Em contrarrazões (fls. 217/226), o apelado pugnou pelo improvimento do recurso.

A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 234/237, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja-lhe negado provimento. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió, de junho de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) - Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB: 146050/RJ) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)
07/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:20

Juntada de Mandado
09/12/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
30/11/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 09:21

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:29

Juntada de Mandado
24/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
21/09/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:20

Juntada de Mandado
11/09/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
08/07/2024 21:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 21:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 21:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 08:49

Expedição de Mandado.
19/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:00

Juntada de Mandado
16/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 11:39

Juntada de Mandado
13/04/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:53

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:55

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:51

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 18:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
15/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/05/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 07:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 01:13

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/09/2021 12:25

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:10

Expedição de Certidão.
15/09/2021 07:52

Juntada de Carta precatória
13/08/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 01:49

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 13:13

Expedição de Carta precatória.
12/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 07:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2021 14:24

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:48

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:31

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
09/03/2021 11:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2021 11:30

Determinado o Arquivamento
09/03/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 10:23

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:22

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:33

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2021 08:21

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:31

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:31

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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