23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700033-18.2025.8.02.0041 - Apelação Cível - Capela - Apelante: Juciane Santos Caetano - Apelado: Banco Daycoval Sa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Juciane Santos Caetano, nos autos da ação declaratória c/c indenização por danos morais, materiais e obrigação de fazer, proposta pela apelante em face do Banco Daycoval SA, visando modificar sentença exarada pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Capela, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial (págs. 243/245).

Nas razões do recurso de págs. 248/277, a apelante sustentou, em síntese, a nulidade do contrato, a ausência de informação do serviço ofertado, a falha da prestação de serviço, a ausência de uso e desbloqueio do cartão e a existência de provas que comprovam a desvirtuação da modalidade de empréstimo realizada.

Aduziu, ainda, que não há provas que demonstrem a realização de saque. À vista disso, requereu o provimento do recurso para que seja reformada a sentença, julgando-se procedentes os pedidos autorais.

Contrarrazões do banco às págs. 311/322, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada, alegando, em suma, a existência de validade da relação jurídica estabelecida entre as partes.

Além disso, requereu a condenação da parte autora por litigância de má-fé. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Heron Rocha Silva (OAB: 61499/SC) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL)
22/07/2025 08:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
30/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio
28/05/2025 11:31

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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