24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700039-82.2025.8.02.0022/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mata Grande - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Itamar Rodrigues da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - José Carlos Albuquerque de Lima (OAB: 16802/AL)
17/07/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:11

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:11:58 local.
14/07/2025 12:43

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700039-82.2025.8.02.0022/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mata Grande - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Itamar Rodrigues da Silva - 'DESPACHO 01.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 01-08) opostos por BANCO BRADESCO S/A, inconformado com o acórdão (fls. 201-214) proferido por esta 3ª Câmara Cível, sob minha relatoria, ao julgar dois recursos de apelação (fls. 154-160 e 167-177) interpostos, o primeiro, por ITAMAR RODRIGUES DA SILVA e o segundo por BANCO BRADESCO S/A. 02.

Sustentou o embargante (fls. 01-08) que o acórdão contém obscuridade, pois indeferiu o pedido de compensação de valores depositados em favor do consumidor, sob o argumento de que os "prints" colacionados não possuíam o condão de comprovar as transferências.

Todavia, ao seu ver, tal fundamento viola os artigos 182, 884 e 885 do Código Civil, os quais preconizam que, na hipótese de anulação do contrato, os extratos bancários são provas suficientes e devem ser considerados para fins de devolução da quantia decorrente dos contratos anulados. 03.

Pugnou pela integração do julgado, sanando o vício apontado. 04.

O embargado não apresentou contrarrazões (fl. 48). 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL) - José Carlos Albuquerque de Lima (OAB: 16802/AL)
11/07/2025 13:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 15:01

Ciente
30/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 15:27

Ato Publicado
04/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:36

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:07

Incidente Cadastrado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 10:20

Ato Publicado
26/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
26/05/2025 09:36

Processo Julgado Sessão Presencial
26/05/2025 09:36

Conhecido o recurso de
22/05/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:30

Processo Julgado
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:12

Incluído em pauta para 09/05/2025 11:12:33 local.
08/05/2025 13:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
15/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio
15/04/2025 10:52

Registrado para Retificada a autuação
15/04/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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