26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: ERALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR (OAB 3607/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0726562-54.2012.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - RÉU: B1SÉRGIO HERCÍLIO T.

CORREIAB0 - defiro o pedido de fl. 56 no sentido de determinar seja realizada a penhora, avaliação e depósito dos bens descritos, nomeando o executado como seu fiel depositário.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Eraldo Bulhões Barros Júnior (OAB 3607/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL) Processo 0726562-54.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Réu: SÉRGIO HERCÍLIO T.

CORREIA - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente, determinando: a) A consulta reiterada junto ao sistema SISBAJUD, modalidade "Teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, para localização de ativos financeiros em nome do executado; b) A consulta junto ao sistema RENAJUD, devendo, desde logo, promover-se a restrição de transferência do(s) bem(ns) localizado(s), caso encontrados; c) A consulta junto ao sistema INFOJUD, para localização de bens e direitos em nome do executado; d) A consulta junto ao sistema CNIB, para verificação de eventuais imóveis em nome do executado; e) A consulta junto ao sistema SNIPER, para localização de bens ou ativos financeiros de propriedade do executado.

Efetivadas as consultas, caso seja encontrado algum bem ou valor, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC.

Na hipótese de serem encontrados valores via SISBAJUD, observe-se o procedimento previsto no art. 854, §§ 2º a 5º do CPC.

Caso resultem infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Eraldo Bulhões Barros Júnior (OAB 3607/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL) Processo 0726562-54.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Réu: SÉRGIO HERCÍLIO T.

CORREIA - Considerando o retorno da tentativa de bloqueio via SISBAJUD, intime-se novamente a exequente para que impulsione os autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, oportunamente, informe o percentual adequado para divisão dos honorários devidos entre os escritórios que atuaram no caso.

Após, intime-se o Escritório de Advocacia Quintella, Jucá e Uchoa para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Eraldo Bulhões Barros Júnior (OAB 3607/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL) Processo 0726562-54.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Réu: SÉRGIO HERCÍLIO T.

CORREIA - O dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, figura em ordem preferencial de penhora, nos termos do Código de Processo Civil.

Outrossim, para possibilitar esta penhora, o art. 854, do CPC, autoriza ao juiz, junto às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a requisição da indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor indicado na execução.

Destarte, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando, por conseguinte, a penhora on line, através do sistema eletrônico Sisbajud, de valores existentes em conta bancária do devedor, até o limite do crédito (fl. 20).

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, realize-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

Sendo a diligência frutífera, intime-se o executado, por Dje na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Cumprida a diligência supra, na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, defiro a busca por veículos através do por meio do sistema RENAJUD, devendo desde logo promover-se a restrição de transferência do(s) bem(ns).

Em mesma hipótese, realize-se ainda pesquisa junto à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, a fim de satisfazer o interesse do exequente.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.
29/05/2024 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 09:14

Republicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 08:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/01/2024 09:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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