26/05/2025 08:13

Ciente
23/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:27

Decisão Monocrática cadastrada
01/05/2025 14:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:48

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:32

Ciente
06/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:11

Ciente
04/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 12:40

Intimação / Citação à PGE
20/09/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2023 10:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2023 10:50

Vinculação de Tema
19/09/2023 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 08:33

Ciente
09/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 07:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/08/2023 07:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/08/2023 07:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2023 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 11:52

Ciente
05/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 13:32

Vista / Intimação à PGJ
15/06/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 13:32

Intimação / Citação à PGE
15/06/2023 10:20

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
13/06/2023 18:21

Conhecido o recurso de
13/06/2023 17:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 13:00

Processo Julgado
05/06/2023 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 12:13

Incluído em pauta para 31/05/2023 12:13:21 local.
30/05/2023 11:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2023 09:55

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 09:29

Processo Transferido
29/05/2023 08:56

Pedido de Transferência de Processos
18/04/2023 21:44

Conclusos para julgamento
18/04/2023 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 18:59

Processo Transferido
18/04/2023 18:07

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:30

Cancelada a Distribuição
24/02/2023 14:31

Conclusos para julgamento
24/02/2023 14:30

Volta da PGJ
24/02/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2023 14:28

Ciente
24/02/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
24/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 09:45

Vista / Intimação à PGJ
12/01/2023 08:06

Solicitação de envio à PGJ
09/01/2023 15:30

Conclusos para julgamento
09/01/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2023 15:30

Distribuído por sorteio
09/01/2023 15:29

Registrado para Retificada a autuação
09/01/2023 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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