12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:04

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 11:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/10/2024 11:22

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:54

Decisão Monocrática cadastrada
09/09/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 14:11

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 11:54

Ciente
15/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
14/06/2024 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/05/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/04/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 13:10

Ciente
07/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 15:37

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2024 15:36

Intimação / Citação à PGE
23/02/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
22/02/2024 13:03

Processo Julgado Sessão Presencial
22/02/2024 13:03

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
07/02/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:38

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:38:07 local.
29/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/01/2024 10:40

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:40

Volta da PGJ
24/01/2024 10:39

Ciente
24/01/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 10:01

Vista / Intimação à PGJ
19/01/2024 12:50

Solicitação de envio à PGJ
27/11/2023 00:09

Conclusos para julgamento
27/11/2023 00:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 00:09

Distribuído por sorteio
23/11/2023 08:02

Registrado para Retificada a autuação
23/11/2023 08:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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