13/05/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:14

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 15:32

Ciente
04/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 12:49

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 15:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/05/2024 15:49

Vinculação de Tema
20/05/2024 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:16

Ciente
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/02/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2024 13:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:13

Certidão sem Prazo
04/12/2023 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:46

Ciente
30/10/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 01:20

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 01:20

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 11:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:02

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:02:36 local.
13/09/2023 19:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/08/2023 10:08

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:07

Ciente
22/08/2023 10:07

Volta da PGJ
22/08/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
22/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 11:14

Vista / Intimação à PGJ
09/08/2023 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
08/08/2023 09:59

Classe Processual alterada para
07/08/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio
03/08/2023 10:45

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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