TJAL - 0700039-55.2020.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

IZAQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *31.***.*57-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

OAB: 23432/PE

CPF *35.***.*89-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 06/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2023 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 21:51

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 11:58

    Reativação de Processo Baixado

  • 05/06/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 11:17

    Decisão Proferida

  • 10/08/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2022 14:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 14:25

    Decisão Proferida

  • 08/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2022 14:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 23:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/10/2021 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/09/2021 18:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2021 14:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2021 23:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 16:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/07/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:03

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2021 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 10:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:36

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2020 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2020 10:55

    Decisão Proferida

  • 06/10/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 02:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2020 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 14:58

    Decisão Proferida

  • 13/08/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2020 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2020 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 09:59

    Decisão Proferida

  • 18/02/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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