STJ - 0700036-59.2014.8.02.0040

20/10/2022 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

20/10/2022 15:16

Transitado em Julgado em 20/10/2022

05/09/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

02/09/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022 08:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ATALAIA

12/08/2022 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS