24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700042-97.2022.8.02.0036 - Apelação Cível - São José da Tapera - Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados C - Apelado: Renildo dos Santos Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) - Dasaev Rodrigues Diniz (OAB: 24228/MS)
17/07/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:06

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:06:11 local.
14/07/2025 12:54

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700042-97.2022.8.02.0036 - Apelação Cível - São José da Tapera - Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados C - Apelado: Renildo dos Santos Silva - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação (fls. 212-217) interposto por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inconformado com a sentença (fls. 194-195 e 206-207) proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Tapera, nos autos da "ação de busca e apreensão" (fls. 01-05) n. 0700042-97.2022.8.02.0036, ajuizada em desfavor de RENILDO DOS SANTOS SILVA. 02.

Por meio do referido julgado, o Juízo de origem extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. 03.

Sustentou o recorrente (fls. 212-217) que o julgador proferiu decisão surpresa, em violação aos princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e primazia do julgamento de mérito. 04.

Pugnou pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso, e, no mérito, pela anulação da sentença e retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular processamento. 05.

Não foram apresentadas contrarrazões. 06. É, em síntese, o relatório. 07.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) - Dasaev Rodrigues Diniz (OAB: 24228/MS)
11/07/2025 14:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
04/07/2025 10:47

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 10:47

Distribuído por dependência
03/07/2025 14:59

Registrado para Retificada a autuação
03/07/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2024 17:24

INCONSISTENTE
14/05/2024 17:24

Baixa Definitiva
14/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 22:58

INCONSISTENTE
10/04/2024 22:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/04/2024 22:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
26/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 08:36

Proferido despacho
21/02/2024 11:45

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio
21/02/2024 11:40

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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