TJAL - 0706349-64.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0706349-64.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maciel de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Destarte, diante do cumprimento da obrigação alegado pelo credor e com base no art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito da presente Ação.
Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, caso existentes, e de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, os quais, com esteio no art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros e correção monetária, nos termos do Enunciado n.º 450 da Súmula do STF, os quais deverão ser revertidos para o FUNDEPAL Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca,28 de março de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
31/03/2025 17:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
-
19/02/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0706349-64.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maciel de Oliveira - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude do despacho de fl.148, fica intimada a aparte demandada para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias. -
13/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/01/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 17:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/11/2024 15:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/11/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2024 11:48
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:49
Juntada de Mandado
-
21/05/2024 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/05/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/05/2024 10:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/05/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 08:50
Expedição de Carta.
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20/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
14/12/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 07:25
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 17:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/09/2023 14:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 13:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/09/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2023 07:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/09/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:59
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 10:59
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/07/2023 21:41
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
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10/07/2023 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2023 01:42
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 11:46
Expedição de Carta.
-
08/06/2023 14:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
-
06/06/2023 12:41
INCONSISTENTE
-
06/06/2023 12:41
Recebidos os autos.
-
06/06/2023 12:41
Recebidos os autos.
-
06/06/2023 12:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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06/06/2023 12:40
Recebidos os autos.
-
06/06/2023 12:40
INCONSISTENTE
-
05/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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05/06/2023 09:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/05/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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