08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 07:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 09:21

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 09:21

Vinculação de Tema
29/10/2024 07:45

Ciente
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:23

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 17:03

Ciente
19/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/08/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/08/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 12:12

Certidão sem Prazo
19/07/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 07:38

Ciente
08/06/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 11:11

Intimação / Citação à PGE
17/05/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:11

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 14:45

Acórdãocadastrado
16/05/2024 09:31

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2024 09:31

Conhecido o recurso de
15/05/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:00

Processo Julgado
08/05/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 15:23

Incluído em pauta para 02/05/2024 15:23:16 local.
02/05/2024 14:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/01/2024 08:30

Ciente
16/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 09:55

Ciente
03/01/2024 09:54

devolvido o
02/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:28

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:21

Retificado o movimento
18/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
04/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:18

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 09:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
16/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:36

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:35

Ciente
25/11/2022 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2022 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:35

Conclusos para julgamento
08/08/2022 07:34

Volta da PGJ
08/08/2022 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2022 14:00

Juntada de Petição de parecer
07/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:13

Ciente
27/07/2022 12:31

devolvido o
27/07/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 06:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 16:35

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2022 13:08

Solicitação de envio à PGJ
04/07/2022 10:35

Conclusos para julgamento
04/07/2022 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio
04/07/2022 10:33

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2022 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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