21/05/2025 14:30

Processo Aguardando Julgamento do incidente
21/05/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:11

Ciente
21/05/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:26

Incidente Cadastrado
08/05/2025 16:37

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:20

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 08:09

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
01/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 18:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 18:30

Vinculação de Tema
28/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
28/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:12

Ciente
28/02/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 12:27

Intimação / Citação à PGE
18/02/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/12/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/12/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 00:22

Acórdãocadastrado
08/10/2024 00:22

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:22

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 14:22

Vista / Intimação à PGJ
17/09/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 19:55

Processo Julgado Sessão Presencial
12/09/2024 19:55

Conhecido o recurso de
11/09/2024 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:30

Processo Julgado
03/09/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:10

Incluído em pauta para 30/08/2024 10:10:42 local.
16/08/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 18:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:31

Volta da PGJ
29/07/2024 11:31

Ciente
29/07/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer
27/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 06:32

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 15:04

Solicitação de envio à PGJ
17/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
17/07/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio
17/07/2024 08:32

Registrado para Retificada a autuação
17/07/2024 08:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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