25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700060-57.2024.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a Sentença vergastada, deixando de proceder a majoração da verba honorária, em razão da falta de fixação na origem, por se tratar de Ação Civil Pública.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores indicados na certidão de julgamento.

Maceió, 24 de abril de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL)
23/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/07/2025 12:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/07/2025 12:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2025 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2025 19:04

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:52

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2025 14:51

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 20:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:41

Acórdãocadastrado
25/04/2025 09:35

Processo Julgado Sessão Presencial
25/04/2025 09:35

Conhecido o recurso de
24/04/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 09:30

Processo Julgado
09/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:42

Incluído em pauta para 08/04/2025 09:42:07 local.
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:01

Ciente
27/03/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 10:53

Juntada de Petição de parecer
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:20

Vista / Intimação à PGJ
17/03/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio
13/03/2025 16:13

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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