03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL) Processo 0701293-36.2024.8.02.0019 - Inventário - Herdeira: Dulcilene Lins dos Santos, Jose Cloves dos Santos Filho - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados. 2.

DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, deve a parte demandante ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 3.

INDEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial 4.

DECLARO aberto o inventário de DULCE ALMEIDA LINS. 5.

NOMEIO como inventariante a pessoa de dulcilene lins dos santos, herdeira legítima da de cujus, com observância da ordem prevista no art. 617 do CPC. 6.

INTIME-SE a parte inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeada no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 7.

CONSIGNE-SE no Termo de Compromisso que, a partir da sua assinatura, correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante preste as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister. 8.

Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE pelo correio os HERDEIROS que não figuraram na inicial como autores, bem como eventual CÔNJUGE/COMPANHEIRO, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação. 9 Além disso, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas (União, Estado de Alagoas e os Municípios em que situados os bens) e o Ministério Público, em caso de existir herdeiro incapaz, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, fazendo-se também acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação. 10 Ainda, PUBLIQUE-SE edital a fim de se dar a plena ciência quanto à instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros que não forem citados pela via do correio, bem como eventuais interessados incertos e desconhecidos, com prazo de validade de 20 (vinte) dias (art. 626, §1º, do CPC). 11.

Concluídas as citações e transcorrido o prazo editalício, deverá o cartório CERTIFICAR o decurso do prazo nos autos, ficando concedida vista às partes dos autos a contar da data da certidão, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme art. 627 do CPC. 12.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para que se verifique se será necessário determinar a avaliação judicial dos bens, nos termos dos art. 630 e seguintes do CPC.
15/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 09:39

Decisão Proferida
02/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702539-20.2023.8.02.0046

Banco Bradesco Financiamentos SA

Lenivaldo Fernandes dos San

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0700812-81.2024.8.02.0081

Thiago Robert Silva Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0701081-37.2024.8.02.0044

Djalma Lins Ferreira Junior

Isaac Pereira da Silva

Advogado: Wilton Monteiro da Costa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0700488-30.2024.8.02.0069

Edivania Araujo dos Santos Tenorio

Jose Tenorio Neto

Advogado: Enne Layne Ferreira Santos Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0700129-64.2024.8.02.0042

Silvio Moreira Alves Junior

Fasul Educacional Ead LTDA

Advogado: Mauro Furtado Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2024 04:15

Exibir Processo