23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Ricardo Goncalves - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do apelo do ente estatal para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença.

Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), à luz do disposto no art. 85, § 11, do CPC. É como voto.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES)
21/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/07/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/07/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 07:47

Ciente
02/06/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:41

Acórdãocadastrado
15/05/2025 12:54

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:33

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:56

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 18:56

Conhecido o recurso de
14/05/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Processo Julgado
02/05/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:31

Incluído em pauta para 29/04/2025 13:31:48 local.
29/04/2025 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:06

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio
07/11/2024 13:33

Registrado para Retificada a autuação
07/11/2024 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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