TJAL - 0700049-28.2024.8.02.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:45
Intimação / Citação à PGE
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 14:39
Acórdãocadastrado
-
02/09/2025 17:09
Processo Julgado Sessão Presencial
-
02/09/2025 17:09
Conhecido o recurso de
-
02/09/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/09/2025 09:00
Processo Julgado
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 13:45
Ato Publicado
-
20/08/2025 09:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Ricardo Goncalves - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) - Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 11365B/AL) -
19/08/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 08:59
Incluído em pauta para 19/08/2025 08:59:11 local.
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19/08/2025 08:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
19/08/2025 08:19
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2025 19:08
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
18/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
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18/08/2025 07:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Apelado: Ricardo Goncalves - 'Agravo Interno Cível nº 0700049-28.2024.8.02.0066/50001 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Apelado: Ricardo Goncalves.
Defensor P: Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) - Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 11365B/AL) -
15/08/2025 13:49
Ciente
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15/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 10:56
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Ricardo Goncalves - 'Agravo Interno Cível nº 0700049-28.2024.8.02.0066/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravado: Ricardo Goncalves.
Defensor P: Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) - Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 11365B/AL) -
11/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 09:42
Cadastro de Incidente Finalizado
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700049-28.2024.8.02.0066 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Ricardo Goncalves - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do apelo do ente estatal para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença.
Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), à luz do disposto no art. 85, § 11, do CPC. É como voto.
Maceió, 14 de maio de 2025.
Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) -
21/07/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 10:48
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
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21/07/2025 10:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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21/07/2025 10:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/07/2025 13:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/07/2025 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 07:47
Ciente
-
02/06/2025 19:26
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 01:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 03:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 03:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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15/05/2025 14:41
Acórdãocadastrado
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15/05/2025 12:54
Intimação / Citação à PGE
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15/05/2025 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 11:33
Vista / Intimação à PGJ
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15/05/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 21:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 18:56
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/05/2025 18:56
Conhecido o recurso de
-
14/05/2025 17:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 14:00
Processo Julgado
-
02/05/2025 07:42
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
-
30/04/2025 18:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 17:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 13:31
Incluído em pauta para 29/04/2025 13:31:48 local.
-
29/04/2025 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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10/04/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
09/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
02/04/2025 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 16:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 14:06
Vista / Intimação à PGJ
-
01/04/2025 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 10:36
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2024 10:36
Distribuído por sorteio
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07/11/2024 13:33
Registrado para Retificada a autuação
-
07/11/2024 13:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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