13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:03

Decisão Monocrática cadastrada
13/09/2024 11:45

Ciente
23/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:29

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 16:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/07/2024 16:10

Vinculação de Tema
29/07/2024 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 09:18

Ciente
11/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:58

Ciente
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 13:57

Vista / Intimação à PGJ
10/01/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 13:57

Intimação / Citação à PGE
10/01/2024 13:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/11/2023 16:41

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 16:41

Conhecido o recurso de
22/11/2023 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 09:30

Processo Julgado
10/11/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 16:17

Incluído em pauta para 09/11/2023 16:17:18 local.
09/11/2023 13:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2023 13:18

Processo Transferido
27/10/2023 12:02

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:01

Volta da PGJ
27/10/2023 12:01

Ciente
27/10/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 09:17

Juntada de Petição de parecer
27/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:03

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 19:38

Solicitação de envio à PGJ
24/10/2023 09:35

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio
24/10/2023 09:32

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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