25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700068-31.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - Agravada: Sonia Paula Belo Cavalari - '''Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno''' - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Valdecir Rabelo Filho (OAB: A1822/AM)
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700068-31.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - Agravada: Sonia Paula Belo Cavalari - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno'
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:19

Incluído em pauta para 22/07/2025 15:19:47 local.
21/07/2025 11:53

Certidão sem Prazo
21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 22:52

Ato Publicado
18/07/2025 08:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2025 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700068-31.2023.8.02.0046/50001 - Agravo Interno Cível - Palmeira dos Indios - Agravante: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - Agravada: Sonia Paula Belo Cavalari - 'Agravo Interno Cível n.º 0700068-31.2023.8.02.0046/50001 Presidência Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Revisor:Revisor do processo ''''não informado'''' Agravante : Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos.

Advogado : Alexsandro da Silva Linck (53389/RS).

Agravada : Sonia Paula Belo Cavalari.

Advogado : Valdecir Rabelo Filho (A1822/AM).

Advogado : Valdecir Rabelo Filho (1822/AM) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos, em face de decisão oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial anteriormente interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo do Tema 27.

Em suas razões recursais (fls. 1/13), a instituição financeira agravante defendeu que "no caso concreto, as decisões precedentes, não demonstraram ou fundamentaram as ''situações excepcionais'' aptas a caracterizar a abusividade e possibilidade de revisão da taxa de juros no contrato de empréstimo, bem como, também não foram delimitadas questões pontuais que possibilitassem a revisão da taxa de juros considerando o perfil da Recorrida ao buscar o empréstimo perante a Recorrente." (sic, fl. 12).

Narrou que "as pessoas procuram a Crefisa para obter empréstimos, justamente porque NÃO conseguem obter empréstimos em outras instituições financeiras.

Por essa razão é que os empréstimos concedidos têm taxas de juros mais elevadas, justamente por conta do alto risco assumido." (sic, fl. 12).

Discorreu que "com o mais alto respeito ao v. acórdão recorrido, salvo melhor juízo, ele não adotou o melhor entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo acima mencionando, tampouco o recente entendimento da 4ª Turma do STJ no julgamento do REsp 1821182/RS, no qual ficou definido que a aferição da abusividade dos juros deverá ser feita em cada caso concreto" (sic, fl. 13).

Ao final, requereu que "seja o presente agravo interno recebido e regularmente processado, para fins de que seja recebido e submetido ao julgamento do colegiado" (sic, fl. 13).

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 19/25, oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
17/07/2025 11:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
20/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 11:51

Ato Publicado
16/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 23:48

Ciente
24/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/03/2025 09:24

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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