04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0702136-09.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Araújo Bezerra - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Facebook Brasil) - Autos n° 0702136-09.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Igor Araújo Bezerra Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Facebook Brasil) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 87/88), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0702136-09.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Araújo Bezerra - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Facebook Brasil) - Autos n° 0702136-09.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Igor Araújo Bezerra Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (Facebook Brasil) DESPACHO Intimem-se as partes para que juntem aos autos o termo de acordo devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada, retornem os autos conclusos para homoligação.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2024 08:35

Expedição de Carta.
28/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:14

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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