28/05/2025 03:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 20:08

Por Divergência de Entendimento com o STF
06/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2025 08:14

Ciente
24/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:36

Juntada de tipo_de_documento
06/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 14:44

Acórdãocadastrado
14/08/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 07:30

Ciente
01/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 11:46

Ciente
09/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:14

Incidente Cadastrado
01/07/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 08:56

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 21:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:15

Incluído em pauta para 29/05/2024 12:15:25 local.
27/05/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 16:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:48

Processo Transferido
20/05/2024 11:21

Pedido de Transferência de Processos
18/12/2023 09:12

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 12:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:27

Conclusos para julgamento
25/04/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2023 01:26

Distribuído por sorteio
20/04/2023 09:29

Registrado para Retificada a autuação
20/04/2023 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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